terça-feira, 25 de outubro de 2011

P2 Civil V 21 10 11

4.4.1 – USUCAPIÃO ORDINÁRIA
Artigo 1242

Requisitos:
• Posse Contínua
• Prazo 10 anos
• Pacífica
• Justo Título – ex. contrato de comodato, aluguel, comodatário, locatário, alienante fiduciário, credor pgnoratício, usufrutuário, usuário
• Boa-Fé
Ver artigo 1242 parágrafo único.

4.4.2 – USUCAPIÃO ORDINÁRIA - HABITACIONAL PRÓ LABORE parágrafo único 1242
Requisitos:
• Posse Contínua
• Prazo 5 anos
• Pacífica
• Justo Título – Com Registro
• Boa-Fé
• Aquisição onerosa
• Ou moradia
• Ou investimento
4.4.3 – 1238 artigo USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

• Posse Contínua
• Prazo 15 anos – moveis e 5 imóveis
• Posse Pacífica – significa que ninguém ...
• Sem Justo Título , vai chegando, vai ficando, aí chega o primo, faz um puxadinho,
• Má-Fé (não há ignorância, a pessoa sabe que não pode estar lá)
• Moradia ou Investimento


Ver parágrafo único do 1238

4.4.4 – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL OU PRO-LABORE
• Prazo 10 Anos

4.4.5 – USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL – artigo 183 e 191 CF

• Posse Contínua e Pacífica
• Prazo 5 anos
• Moradia ou Produtividade
• Não ser Proprietário Rural nem Urbano
• Tamanho do imóvel, dimensões:
o até 250 m² se for Urbano
o até 50 hectares se for Rural (500.000)

4.4.6 – USUCAPIÃO COLETIVO – artigo 1228.

• Prazo 5 anos ininterruptos
• Extensa área urbana
• Ocupação para moradia
• Considerável n° de pessoas
• Realização de obras e serviços de interesse social
• Não ser proprietário de outro imóvel
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