quinta-feira, 25 de abril de 2013

Aula depois da p1



                             recebida
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|                                                            |   |     AIJ            
Acusação                                                                                              * pronúncia
  *Abs. Sumária
  *impronúncia
* desclassificação

Impronuncia é uma das 4 possibilidades de sentença a ser proferida ao final da 1ª fase, ocorre toda a prova produzida na primeira fase converge para a insuficiência de prova quanto ao fato, materialidade, ou autoria. Equivale a uma espécie de arquivamento do processo, fica suspenso até notícias de prova nova. Equivale um juízo negativo de admissibilidade da acusação.
A prova do processo não corroborou no I.P. inquérito policial, art. 157 CPP, é possível relevar a
Polêmica
Duas correntes
Nicolit não aceita prova do I.P. por falta de contraditório
A outra corrente aceito pelo 157 CPP

Desclassificação ocorre quando toda a prova produzida na primeira fase converge para a existência de crime que não seja doloso contra a vida
Força barra para dolo eventual


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