quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Dir Trabalho II -31 08 11


1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

2. UNILATERAL
a. Cargo de Confiança
b. Previsão no Contrato de Trabalho
c. Provisória – vai e volta
d. Definitiva – Somente vai
3. BILATERAL – Concordância do empregado e que não cause prejuízo (art. 468 CLT)
4. REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (25%)
5. REQUISITOS CUMULATIVOS
a. Mudança de domicílio
b. Mudança de localidade
i. Art24, parag. 3° - CF
ii. RJ – LC 105/2002
c. Transferência provisória
i. OJ113, SDI – RT
d. Necessidade do Serviço sob pena de ser considerado abusiva (S. 43, TST – art. 689, IX CLT)
6. NAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO DO TRABALHADOR, O QUE NÃO CONCORDAR EM SER TRANSFERIDO PARA OUTRO ESTABELECIMENTO POIS, IMPLICARIA EM ALTERAÇÕES DO SEU CONTRATO DE TRABALHO COM EFEITOS NA SUA VIDA PESSOAL, É ENTENDIDO PELA POSIÇAO MAJORITÁRIA COMO UMA CESSAÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO.
7. REMUNERAÇÃO
a. PAGA DIRETA (Tudo aquilo que for fornecido pelo empregador)
b. PAGA INDIRETA (Pago por terceiro por força do contrato de trabalho)
c. Ex. Gorgeta, guilta
8. ELEMENTOS QUE COMPÕE O SALÁRIO
HÁ bônus adicionais “hora extra, noturno, periculosidade, insalubridade, transferencia, e adcional por tempo de serviço”, comissões, gratificações, diárias de viagem (quando exceder 50% do salário dia do trabalhador, gratificação de função e percentagem).
9. SALÁRIO POR UNIDADE E TEMPO
É fixado de acordo com o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, por unidade de obra, se assemelha com a empreitada pois, visam um resultado. Não se leva em consideração o tempo gasto para a realização da tarefa mas, a quantidade de tarefas atingidas.
Integração:
• Habitualidade
• Graciosidade
• Benéfica
• “pelo” trabalho


PARA CASA:
João Augusto, vendedor, comparece na empresa em duas oportunidades distintas, pela manhã, para pegar a agenda de clientes a ser visitado e no final da jornada para fechar o relatório de vendas. A empresa fornece 100 litros de gasolina por semana, para o trabalho. O veículo utilizado é de propriedade do João e para tanto, a empresa lhe paga um aluguel mensal, cumpre dizer que nos finais de semana, João Utiliza a sobra do combustível fornecido pela empresa para atividades particulares.

Poderá o trabalhador pleitear a integração do valor do combustível?
De quem é o ônus da prova?


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